Resolução nº 042, de 08 de setembro de 2021

APROVA o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Música, Modalidade de Ensino a Distância, vinculado à Faculdade de Artes - FAARTES/UFAM, versão 2021/2.

O PRESIDENTE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO o Art.11 da Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental, sendo obrigatória a inserção desta temática em todos os currículos de cursos ofertados no país;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras como disciplina obrigatória nos cursos de licenciatura e o art.18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, como disciplina curricular optativa nos demais curso de educação superior;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES Nº 2, de 8 de março de 2004, que estabelece diretrizes curriculares para o curso de Música;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 1, de 13 de maio de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior, orientando a implementação determinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 1/2016 (0461761), que estabelece diretrizes e normas nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade à Distância;

CONSIDERANDO a Resolução nº 2 CNE/CP, de 20 de dezembro de 2019 (0629308), que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação);

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, § 1° do Regimento Geral acerca da criação de cursos de graduação na Universidade do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 010/2004 CONSUNI (0470696), que aprova o Programa de Educação a Distância/EaD, no âmbito da Universidade Federal do Amazonas, nos termos propostos pela Faculdade de Educação;

CONSIDERANDO a Resolução nº 008/2006 CONSAD (0457128), que aprova a criação do Centro de Educação a Distância, como órgão suplementar na estrutura da UFAM;

CONSIDERANDO a Resolução nº 018/2007-CEG/CONSEPE, que regulamenta as Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 072/2018 - CEG/CONSEPE que APROVA a criação do Curso de Licenciatura em Música, Modalidade de Ensino à Distância;

CONSIDERANDO a Resolução nº 037/2011-CEG/CONSEPE, que estabelece integralização dos tempos máximos de duração dos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 020/2019-CONSEPE (0292343), que aprova as normas para Elaboração e Reformulação de Currículo da UFAM;

CONSIDERANDO A Resolução nº 17/2019 – CEG/CONSEPE (0612584), que aprova a oferta de novas turmas, no âmbito da UAB para o Curso de Licenciatura em Música;

CONSIDERANDO a Ata ad referendum da reunião do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Licenciatura em Música, EaD (0665783), realizada em 30 de junho de 2021;

CONSIDERANDO a Ata ad referendum da reunião do Colegiado do Curso de Licenciatura em Música, EaD, (0665781), realizada em 30 de junho de 2021;

CONSIDERANDO a Ata da reunião do Colegiado do Curso de Licenciatura em Música, EaD, (0665910), realizada em 06 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO o Ofício nº 17/2021 FAARTES – UFAM (0590183), de 30 de junho de 2021, no qual encaminha o Projeto Pedagógico do Curso Licenciatura em Música, EaD;

CONSIDERANDO o Ofício nº 34/2021 FAARTES – UFAM (0666158), de 24 de agosto de 2021, no qual encaminha o Projeto Pedagógico do Curso Licenciatura em Música, EaD, finalizado;

CONSIDERANDO a análise constante na Informação nº 31/2021-DAE/PROEG (0666828), que trata da aprovação e regulamentação do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Música, EaD;

CONSIDERANDO a necessidade de implantar o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Música, EaD; e

CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação pela Câmara de Ensino de Graduação, em reunião nesta data,

R E S O L V E:

Art. 1º APROVAR o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Música, EaD Licenciatura em Música, Modalidade de Ensino a Distância, vinculado à Faculdade de Artes-FAARTES/UFAM versão 2021/2;

Art. 2º O Currículo pleno fixado por esta Resolução aplicar-se-á aos alunos que ingressarem no curso, a partir do semestre letivo 2021/2;

Art. 3º O Curso de Licenciatura em Música, Modalidade EaD, será ofertado nos campus dos seguintes municípios:

I- Coari, identificado pela sigla IH70;

II- Itacoatiara, identificado pela sigla IH71;

III-Manacapuru, identificado pela sigla IH72;

IV-Parintins,  identificado pela sigla IH73; e,

V-Tabatinga, identificado pela sigla IH74.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Presidente, em 09/09/2021, às 16:00, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0683450 e o código CRC 38EC1A8E.

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