Resolução nº 044, de 08 de setembro de 2021

APROVA o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias, Modalidade de Ensino à Distância, vinculado à Faculdade de Ciências Agrárias-FCA/UFAM, versão 2021/2.

O PRESIDENTE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO o Art.11 da Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental, sendo obrigatória a inserção desta temática em todos os currículos de cursos ofertados no país;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras como disciplina obrigatória nos cursos de licenciatura e o art. .18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, como disciplina curricular optativa nos demais curso de educação superior;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB;

CONSIDERANDO a Resolução nº 1 CNE/CES, de 2 de fevereiro de 2006, que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 1, de 13 de maio de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior, orientando a implementação do determinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 1/2016 (0461761), que Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância;

CONSIDERANDO a Resolução nº 2 CNE/CP, de 20 de dezembro de 2019 (0629308), que Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação);

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, § 1° do Regimento Geral acerca da criação de cursos de graduação na Universidade do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 010/2004 CONSUNI (0470696), que aprova o Programa de Educação a Distância/EaD, no âmbito da Universidade Federal do Amazonas, nos termos propostos pela Faculdade de Educação;

CONSIDERANDO a Resolução nº 008/2006 CONSAD (0457128), que aprova a criação do Centro de Educação a Distância, como órgão suplementar na estrutura da UFAM;

CONSIDERANDO a Resolução nº 018/2007-CEG/CONSEPE, que regulamenta as Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 064/2010 - CEG/CONSEPE (0629265), que cria o curso de Licenciatura em Ciências Agrárias, Modalidade de Ensino à Distância;

CONSIDERANDO a Resolução nº 037/2011-CEG/CONSEPE, que estabelece integralização dos tempos máximos de duração dos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 020/2019-CONSEPE (0292343), que aprova as normas para Elaboração e Reformulação de Currículo da UFAM;

CONSIDERANDO a Ata do Núcleo Docente estruturante/NDE do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias, EaD (0551698), realizada em 16 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO a Ata do Núcleo Docente estruturante/NDE do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias, EaD (0551700), realizada em 04 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO a Ata do Núcleo Docente estruturante/NDE do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias, EaD (0551703), realizada em 04 de maio de 2021;

CONSIDERANDO a Ata do Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias, EaD, (0551706), realizada em 18 de maio de 2021;

CONSIDERANDO a Ata do Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias, EaD, (0551708), realizada  em 25 de maio de 2021;

CONSIDERANDO o Ofício nº 03/2021 CCLCA/UFAM (0551661), no qual encaminha o Projeto Pedagógico do Curso Licenciatura em Ciências Agrárias, EaD;

CONSIDERANDO a análise constante na Informação nº 027/2021-DAE/PROEG (0667316), que trata da aprovação e regulamentação do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias – EaD

CONSIDERANDO a necessidade de implantar o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias, EaD (0667288); e

CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação pela Câmara de Ensino de Graduação, em reunião nesta data,

R E S O L V E:

Art. 1º APROVAR o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias, Modalidade de Ensino à Distância, vinculado à Faculdade de Ciências Agrárias-FCA/UFAM, versão 2021/2.

Art. 2º O Currículo pleno fixado, por esta Resolução, aplicar-se-á aos alunos que ingressarem no curso, a partir do semestre letivo 2021/2.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Presidente, em 09/09/2021, às 15:57, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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