Portaria nº 247, de 17 de novembro de 2021

RECOMPÕE a Comissão de Processo Administrativo para apurar possíveis irregularidades ocorridas no ato da matrícula institucional.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em exercício, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso das competências delegadas por meio da Portaria GR nº 1545, de 13 de julho de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 166, incisos III e VI e art. 185 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

CONSIDERANDO o Parecer n. 00016/2021/CONSU/PFFUA/PGF/AGU (0507998), contido no Processo SEI nº23105.007356/2021-34;

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo SEI 23105.019613/2020-08;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de apuração da mencionada denúncia no âmbito administrativo, bem como de assegurar à denunciada o devido processo legal; e

R E S O L V E:

Art. 1º RECOMPOR, a partir do dia 19 de novembro de 2021, a Comissão de Processo Administrativo para apurar possíveis irregularidades ocorridas no ato da matrícula institucional, atribuídas à discente com nº de matrícula 21453227, com os servidores abaixo designados:

Presidente:

Emanuelle Lorena Teixeira Chagas - DLN/PROEG SIAPE: 1770092.

Membros:

João Rakson Angelim da Silva - DAE/PROEG. SIAPE: 1964311.

Núbia Rodrigues de Souza - DRA/PROEG SIAPE: 0401639.

Art. 2º  A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, para promover o procedimento e apresentar relatório final, a contar da data de assinatura desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Pró-Reitor em exercício, em 19/11/2021, às 11:54, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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