Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

EDITAL 54/2021

Seleção de Discentes para o Programa de Educação Tutorial (PET) - Grupo PET CONEXÕES URBANAS, para o período 2021/1

(GRUPO PET – pet conexões urbanas - loteg )

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (PROEG) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), considerando a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005; as portarias do Ministério da Educação (MEC): nº 976, de 27 de julho de 2010 e nº 343, de 24 de abril de 2013; a Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013; e o Manual de Orientações Básicas, de dezembro de 2006, do (MEC), torna público a abertura do processo de seleção de discentes para composição do grupo do Programa de Educação Tutorial (PET) - CONEXÕES URBANAS - LOTE G, no período  2021/1.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL (PET):

O PET, no âmbito da UFAM, será desenvolvido em grupos e organizado a partir de cursos de graduação das unidades acadêmicas, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre o ensino, pesquisa, inovação e extensão. As atividades extracurriculares que compõem o programa devem proporcionar aos alunos oportunidades de vivenciar experiências que atendam plenamente às necessidades dos cursos de graduação e/ou ampliar e aprofundar os objetivos e os conteúdos programáticos que integram sua grade curricular, além de contribuir para a sociedade onde atuam.

2. OBJETIVOS

2.1 São objetivos Gerais do PET:

I – desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II – contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III – estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV – formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V – estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI – introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;

VII – contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação;

VIII – contribuir com a política de diversidade na UFAM, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero; e

IX – contribuir para a elevação da taxa de sucesso dos cursos de graduação da UFAM.

2.2 São objetivos Específicos do PET CONEXÕES URBANAS :

I – Criar uma rede que se proponha discutir a questão das Ações Afirmativas e Reserva de Vagas, quanto aos obstáculos e potenciais de permanência/rendimento qualificado nos diversos cursos de graduação da UFAM;

II – Criar grupo e estratégias com objetivo de auxiliar a permanência qualificada do aluno do PET/CONEXÕES URBANAS e da comunidade discente como um todo (em especial aqueles ligados ao processo de ingresso por Reserva de Vagas);

III – Melhorar rendimento, diminuir evasão e retenção escolar; desenvolver alternativas que possam ser posteriormente adotadas pela instituição como política institucional (funcionar como laboratório de reflexão/experimentação em bases dialógicas), criar cultura política e pedagógica baseada no pressuposto do pluralismo e multiculturalismo; e

IV – Criar um repositório de informações e reflexões capaz de gerar um diagnóstico sobre o tema, a partir da aproximação com a realidade social interna e externa e a articulação com as produções científicas existentes, propiciando a aprendizagem e a compreensão sobre as condições pedagógicas, políticas e epistemológicas geradas nesse campo.

3. DAS COMPETÊNCIAS DO BOLSISTA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL

3.1 Cabe aos bolsistas:

I – zelar pela qualidade acadêmica do PET;

II – participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;

III – participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

IV – manter bom rendimento no curso de graduação;

V – contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;

VI – publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;

VII – fazer referência a sua condição de bolsista do PET nas publicações e trabalhos apresentados; e

VIII – cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

4. DA CONCESSÃO DAS BOLSAS

4.1 O estudante bolsista de grupo PET receberá mensalmente uma bolsa de valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, a qual será de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

5. DO GRUPO PET E VAGAS

5.1 Serão disponibilizadas vagas no seguinte grupo PET:

6. DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS 

6.1 A distribuição das 04 (quatro) vagas para bolsistas será realizada para alunos aprovados de acordo com os seguintes critérios: 

I - 01 (uma) vaga para aluno regularmente matriculado no curso de graduação de Geografia;

II - 01 (uma) vaga para aluno regularmente matriculado no curso de História;

III - 01 (uma) vaga para aluno regularmente matriculado no curso de Pedagogia; e

IV - 01 (uma) vaga para aluno regularmente matriculado no curso de Letras.

6.2 A distribuição das 04 (quatro) vagas para não bolsistas será realizada para alunos voluntários aprovados de qualquer um desses cursos:

I - Geografia;

II - História;

III - Letras; ou

IV - Pedagogia.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1 As inscrições serão efetuadas conforme descrito abaixo:

I – período de inscrição: 10/01/2022 a 21/01/2022;

II – para se inscrever o(a) candidato(a) deverá anexar e enviar os documentos descritos no item 8.2 para o endereço de e-mail: <petconexoesurbanas@ufam.edu.br>; e

III – Identificar o e-mail como: Processo Seletivo PET CONEXÕES URBANAS 2022.

8. DOS DOCUMENTOS E REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

8.1 São requisitos para inscrição no processo de seleção do PET/CONEXÕES URBANAS:

I – ser aluno regularmente matriculado nos cursos de graduação de Geografia, História, Letras - Língua Portuguesa ou Pedagogia da UFAM;

II – ser ingressante por ações afirmativas ( escola Pública, Afro-descendente); e

III – Possuir Pais com escolaridade não-universitária ( até o ensino médio).

8.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

I – histórico escolar analítico atualizado, obtido no Portal do Aluno;

II – comprovante de matrícula em disciplinas atualizado do período vigente ou passado, obtido no Portal do Aluno;

III – formulário de inscrição (Anexo A), devidamente preenchido (em letra legível) e assinado, declarando disponibilidade para iniciar as atividades relativas ao programa imediatamente após ser selecionado e cadastrado, disponibilidade para dedicar 20 (vinte) horas semanais ao programa, ciência da impossibilidade de possuir vínculo empregatício e de acumular outra bolsa à bolsa do PET, caso selecionado como bolsista, excluídas as de caráter assistencial; e

IV – cópia do RG e CPF.

9. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO BOLSISTA PET

10.1 Será eliminado do processo seletivo o candidato que se enquadrar em alguma (s) das seguintes situações:

I – não estar regularmente matriculado em um dos curso de graduação na UFAM mencionados no item 6.2 , com matrícula em disciplinas comprovada através do Comprovante de Matrícula;

II – ser finalista e/ou apresentar Coeficiente de Rendimento acumulado igual ou inferior a 6,0 (seis vírgula zero); ou

III – ser bolsista de qualquer outro programa e não apresentar disponibilidade para dedicação de 20 (vinte) horas semanais para as atividades do PET.

10.2 A seleção será feita através de 02 (duas) fases:

I – Análise das Informações da Ficha de Inscrição e documentos comprobatórios, com valor de 10 (dez) pontos; e

III – Entrevista, com valor de 10 (dez) pontos.

10.3 A nota final será dada pela soma das notas descritas no item 10.2 divididas por dois.

10.4 O resultado será publicado na página da PROEG e páginas do PET CONEXÕES URBANAS  do Facebook e Instagram.

10.5 O DPA encaminhará o resultado para o Comitê Local de Avaliação e Acompanhamento do PET (CLAA-PET), para homologação dos candidatos selecionados. É resguardado ao CLAA-PET solicitar ao tutor ou a qualquer candidato esclarecimentos e/ou providências julgados necessários para subsidiar esta homologação.

11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, RECURSOS E CRITÉRIOS DE DESEMPATE.

11.1 A seleção será conduzida pela tutora do PET CONEXÕES URBANAS , Profa Dra. Amélia Regina Batista Nogueira.

11.2 Os candidatos serão classificados com base na nota final descrita no item 10.3 e as vagas serão ocupadas obrigatoriamente por ordem de classificação, primeiro de bolsistas e depois de não bolsistas. Fica resguardado ao candidato classificado dentro das vagas para bolsista  a possibilidade de optar por uma vaga de não bolsista, desde que dentro do limite de vagas disponibilizado e que este manifeste a opção formalmente a tutora do PET CONEXÕES URBANAS quando da divulgação do Resultado Preliminar, dando-se preferência, em caso de conflito, à opção do candidato melhor classificado.

11.3 Na hipótese de empate na seleção, far-se-á o desempate, para fins de classificação na vaga, com base no maior Coeficiente de Rendimento Escolar.

11.4 Os candidatos terão os dias 22,23,24 de janeiro de 2022 para interpor recurso quanto ao Resultado Preliminar da seleção, através do e-mail < petconexoesurbanas@ufam.edu.br>, contendo documento de redação do candidato devidamente assinado em anexo.

12. DA EFETIVAÇÃO DA BOLSA

12.1 O candidato selecionado assinará termo de compromisso do PET e estará sujeito à normatização do programa feita pelo Ministério da Educação (MEC) e qualquer outra feita no âmbito da UFAM.

12.2 A efetivação da bolsa se dará após a inserção do selecionado no sistema SIGPET, após terminados os trâmites de homologação do resultado pelo CLAA e assinatura do Termo de Compromisso.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 O resultado deste edital terá validade de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período à critério da tutoria do PET CONEXÕES URBANAS. Candidatos classificados poderão ser chamados durante esse período havendo disponibilidade de vagas no PET, seguindo a ordem de classificação.

13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela tutora do PET Administração, podendo haver intervenção da PROEG e/ou CLAA-PET conforme a necessidade.

Manaus, 01 de dezembro de 2021.

VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA

Pró-Reitora de Ensino de Graduação, em exercício.

ANEXO A

EDITAL 54/2021–PROEG

PROCESSO DE SELEÇÃO PET-CONEXÕES URBANAS

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1 . IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

NOME:

CPF:                                                           RG:

DATA DE NASCIMENTO:

ENDEREÇO:

TELEFONE(CELULAR):

EMAIL:

CURSO / PRÍODO ATUAL:                                                    ANO DE INGRESSO: 

2. DOCUMENTAÇÃO

(   ) HISTÓRICO ESCOLAR ANALÍTICO ATUALIZADO

(   ) COMPROVANTE DE MATRÍCULA ATUAL

3. DECLARAÇÃO:

Declaro disponibilidade para iniciar as atividades relativas ao programa imediatamente após ser selecionado e cadastrado, disponibilidade para dedicar 20 (vinte) horas semanais ao programa, ciência da impossibilidade de possuir vínculo empregatício e de acumular outra bolsa à bolsa do PET, caso selecionado como bolsista, excluídas as de caráter assistencial. 

Manaus, ___ de ____________ de 2021.     

_________________________________    

Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO B

DECLARAÇÃO DE INGRESSO POR RESERVA DE VAGAS (Cotas ou de alunos de escola pública)

Aluno é ingressante por Reserva de Vagas, ou de escola pública?

Qual tipo?

ANEXO C

DECLARAÇÃO DE CONDIÇÕES FAMILIARES

Declaro que meu grupo familiar é composto de ____________ indivíduos, com renda mensal total de _____________ Salários Mínimos.

Declaro que a escolaridade de meu pai é de ter cursado até __________________________ e minha mãe até ______________________________________.

Por ser a verdade firmo o presente.

Manaus,  ______  de ______________ de 2021.

...........................................................................................................

Assinatura do Candidato

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Pró-Reitor em exercício, em 01/12/2021, às 14:40, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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