Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

EDITAL Nº 001/2022

SELEÇÃO DE DISCENTES PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL PET - GRUPO PET DESIGN​

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (PROEG) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), considerando a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005; as portarias do Ministério da Educação (MEC): nº 976, de 27 de julho de 2010 e nº 343, de 24 de abril de 2013; a Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013; e o Manual de Orientações Básicas, de dezembro de 2006, do (MEC), torna público a abertura do processo de seleção de discentes para composição do grupo do Programa de Educação Tutorial (PET) DESIGN no período acadêmico de 2021/1.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL (PET):

O PET, no âmbito da UFAM, será desenvolvido em grupos e organizado a partir de cursos de graduação das unidades acadêmicas, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre o ensino, pesquisa, inovação e extensão. As atividades extracurriculares que compõem o programa devem proporcionar aos alunos oportunidades de vivenciar experiências que atendam plenamente às necessidades dos cursos de graduação e/ou ampliar e aprofundar os objetivos e os conteúdos programáticos que integram sua grade curricular, além de contribuir para a sociedade onde atuam.

2. OBJETIVOS

2.1. São objetivos do PET:

I – Desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II – Contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III – Estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV – Formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V – Estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI – Introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;

VII – Contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação;

VIII – Contribuir com a política de diversidade na UFAM, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero;

IX – Contribuir para a elevação da taxa de sucesso dos cursos de graduação da UFAM.

3. DAS COMPETÊNCIAS DO BOLSISTA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL

3.1. Cabe aos bolsistas:

I – Zelar pela qualidade acadêmica do PET;

II – Participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;

III – Participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

IV – Manter bom rendimento no curso de graduação;

V – Contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;

VI – Publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;

VII – Fazer referência a sua condição de bolsista do PET nas publicações e trabalhos apresentados;

VIII – Cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

4. DA CONCESSÃO DAS BOLSAS

4.1 O estudante bolsista de grupo PET receberá mensalmente uma bolsa de valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, a qual será de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

5. DO GRUPO PET E VAGAS

5.1. Serão disponibilizadas vagas no seguinte grupo PET:

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas conforme descrito abaixo:

I – Período de inscrição: 01 a 11/02/2022;

II – Para se inscrever o(a) candidato(a) deverá anexar e enviar os documentos descritos no item 7 para o endereço de e-mail: <petdesign@ufam.edu.br>;

III – Identificar o e-mail como: Processo de Seleção PETDESIGN 2022.

7. DOS DOCUMENTOS E REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

7.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

I – Histórico escolar analítico atualizado, obtido no Portal do Aluno;

II – Comprovante de matrícula em disciplinas atualizado do período vigente, obtido no Portal do Aluno;

III – Formulário de inscrição (Anexo A), devidamente preenchido (em letra legível) e assinado, declarando disponibilidade para iniciar as atividades relativas ao programa imediatamente após ser selecionado e cadastrado, disponibilidade para dedicar 20 (vinte) horas semanais ao programa, ciência da impossibilidade de possuir vínculo empregatício e de acumular outra bolsa à bolsa do PET, caso selecionado como bolsista, excluídas as de caráter assistencial, caso selecionado(a) como bolsista;

IV – Apresentar Portfólio devidamente identificado com: nome e foto do candidato, número de telefone, e-mail, endereço domiciliar e os trabalhos/atividades realizados na área de Design. 

8. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

9. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO BOLSISTA PET

9.1. Será eliminado do processo seletivo o candidato que se enquadrar em alguma (s) das seguintes situações:

I – Não estar regularmente matriculado no curso de graduação na UFAM referente ao grupo PET, do 3º ou 5º período, com matrícula em disciplinas comprovada através do Comprovante de Matrícula;

II – Ser finalista e/ou apresentar Coeficiente de Rendimento acumulado igual ou inferior a 7,0 (sete vírgula zero);

III – Ser bolsista de qualquer outro programa e não apresentar disponibilidade para dedicação de 20 (vinte) horas semanais para as atividades do PET;

IV –  O candidato que obtiver nota inferior à 7,0 (sete vírgula zero) na avaliação descrita no item 9.2.

V – O candidato que possuir mais de uma reprovação e/ou trancamento em disciplinas registrados no Histórico Escolar;

9.2. A seleção será feita através da avaliação do Portfólio, com valor de 10 pontos;

9.2.1 No Portfólio, será avaliado a coletânea de trabalhos dos alunos, com pontuação dividida da seguinte forma:

I - Trabalhos de comunicação visual: 2,0 (dois) pontos;

II - Ilustrações e ou composições visuais: 2,0 (dois) pontos;

III -  Fotografias: 2,0 (dois) pontos;

IV - Atividades de pesquisa: 2,0 (dois) pontos;

V - Concepção de produtos (bi e tridimensionais): 2,0 (dois) pontos.

9.3. A nota final será dada pela soma das notas descritas no item 9.2.1 conforma avaliação do Portfólio.

9.4. O resultado será publicado na página da PROEG e páginas do PET DESIGN do Facebook e Instagram.

9.5. O DPA encaminhará o resultado para o Comitê Local de Avaliação e Acompanhamento do PET (CLAA-PET), para homologação dos candidatos selecionados. É resguardado ao CLAA-PET solicitar ao tutor ou a qualquer candidato esclarecimentos e/ou providências julgados necessários para subsidiar esta homologação.

10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, RECURSOS E CRITÉRIOS DE DESEMPATE.

10.1. A seleção será conduzida pelo(a) tutor(a) do PET DESIGN.

10.2. Os candidatos serão classificados com base na nota final descrita no item 9.3 e as vagas serão ocupadas obrigatoriamente por ordem de classificação, primeiro de bolsistas e depois de não bolsistas. Fica resguardado ao candidato classificado dentro das vagas para bolsista  a possibilidade de optar por uma vaga de não bolsista, desde que dentro do limite de vagas disponibilizado e que este manifeste a opção formalmente a(o) tutor(a) do PET DESIGN quando da divulgação do Resultado Preliminar, dando-se preferência em caso de conflito à opção do candidato melhor classificado.

10.3. Na hipótese de empate na seleção, far-se-á o desempate, para fins de classificação na vaga, com base no maior Coeficiente de Rendimento Escolar.

10.4. Os candidatos terão os dias 21 e 22/02/2022 para interpor recurso quanto ao Resultado Preliminar da seleção, através do e-mail < petdesign@ufam.edu.br>, contendo documento de redação do candidato devidamente assinado em anexo.

11. DA EFETIVAÇÃO DA BOLSA

11.1. O candidato selecionado assinará termo de compromisso do PET e estará sujeito à normatização do programa feita pelo Ministério da Educação (MEC) e qualquer outra feita no âmbito da UFAM.

11.2. A efetivação da bolsa se dará após a inserção do selecionado no sistema SIGPET, após terminados os trâmites de homologação do resultado pelo CLAA e assinatura do Termo de Compromisso.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O resultado deste edital terá validade de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período à critério do(a) tutoria do PET DESIGN. Candidatos classificados poderão ser chamados durante esse período havendo disponibilidade de vagas no PET, seguindo a ordem de classificação.

12.2. Os casos omissos serão resolvidos pela tutora do PET Design, podendo haver intervenção da PROEG e/ou CLAA-PET conforme a necessidade.

Manaus, 07 de janeiro de 2022.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitora de Ensino de Graduação

ANEXO A

EDITAL 001/2022 - PROEG

PROCESSO DE SELEÇÃO PET-DESIGN

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1 . IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

NOME:

DATA DE NASCIMENTO:

ENDEREÇO:

TELEFONE(CELULAR):

EMAIL:

2. DOCUMENTAÇÃO

(   ) HISTÓRICO ESCOLAR ANALÍTICO ATUALIZADO

(   ) COMPROVANTE DE MATRÍCULA ATUAL

3. DECLARAÇÃO:

Declaro disponibilidade para iniciar as atividades relativas ao programa imediatamente após ser selecionado e cadastrado, disponibilidade para dedicar 20 (vinte) horas semanais ao programa, ciência da impossibilidade de possuir vínculo empregatício e de acumular outra bolsa à bolsa do PET, caso selecionado como bolsista, excluídas as de caráter assistencial.                      

Manaus, ___ de ____________ de 2022.  

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 07/01/2022, às 19:44, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0822165 e o código CRC 5810078B.

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