Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

EDITAL Nº 018, DE 12 DE ABRIL DE 2024

PET EQUIDADE 2024/2026

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Ensino de Graduação, torna público edital para o preenchimento de vagas destinadas a estudantes para a função de estudantes bolsistas, estudantes voluntários e para o cadastro de reserva dos cursos de Serviço social, Farmácia, Medicina, Educação Física, Psicologia, outras áreas da saúde, Artes visuais, Pedagogia e  outros cursos de Licenciatura/Campus Manaus que integrarão o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde/Equidade 2024-2026 (EDITAL SGTES/MS Nº 11, de 16 de novembro de 2023).

1.  DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1.  O PET -Saúde:EQUIDADE

O PET-Saúde é uma ação do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, conduzida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), que visa à qualificação da integração ensino-serviço-comunidade, aprimorando, em serviço, o conhecimento dos profissionais da saúde, bem como dos estudantes dos cursos de graduação na área da saúde e tem como pressuposto a educação pelo trabalho, sendo um importante dispositivo, voltado para o fortalecimento das ações de integração ensino-serviço-comunidade, por meio de atividades que envolvem o ensino, a pesquisa, a extensão universitária e a participação social.

O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), que se encontra em sua 11ª edição, contemplará projetos que se proponham a desenvolver ações de educação pelo trabalho para a saúde, visando o fortalecimento do processo de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as Instituições de Ensino Superior (IES), a fim de contribuir para a formação de futuros profissionais, bem como para a criação e a ampliação das condições necessárias ao exercício da valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, considerando a equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e deficiências, em conformidade com o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme instituído pela Portaria de GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023.

As atividades dos projetos PET-Saúde: Equidade serão desenvolvidas em três eixos, tomando como temática central a valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, permeado pelas abordagens de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e pessoas com deficiências, em conformidade com o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 230, de 07 de março de 2023: Esses eixos serão formados por cinco Grupos de Aprendizagem Tutoriais (GAT), conforme segue:

Eixo 1 - Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, Gênero, Identidade de Gênero, Sexualidade, Raça, Etnia, Deficiências e as interseccionalidades no trabalho na saúde, composto por dois grupos tutoriais;
Eixo 2 - Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, saúde mental e as violências relacionadas ao trabalho na saúde, composto por um grupo tutorial; e
Eixo 3 - Acolhimento e Valorização às trabalhadoras e trabalhadores e futuras trabalhadoras e trabalhadores da saúde no processo de maternagem, acolhimento e valorização de mulheres, homens trans e outras pessoas que gestam, composto por dois grupos tutoriais.

Cada grupo tutorial será formado por dois tutores (professores dos cursos da área de saúde e/ou da área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais), dois preceptores (profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus) e oito estudantes bolsistas, conforme descrito no quadro demonstrativo de vagas, e atendendo à especificação do Edital SGTES/MS Nº 11, DE 16 de novembro de 2023, de seleção do PET-Saúde. Serão selecionados também oito estudantes voluntários e/ou para compor o cadastro de reserva de cada um dos grupos tutoriais.

Os grupos tutoriais realizarão suas atividades preferencialmente na rede da Atenção Primária em Saúde (SUS) e seu território; bem como na Instituição de Ensino priorizando a diversificação dos cenários de práticas objetivando a dinâmica do trabalho em saúde, fortalecendo o conceito de humanização do cuidado e o princípio da integralidade da assistência no contexto das redes colaborativas na formação para o SUS. Além de desenvolver e estimular na própria universidade, a participação dos atores envolvidos nos grupos tutoriais em seminários e oficinas entre outras atividades.

As atividades serão realizadas em cinco territórios-laboratórios em saúde, a saber:

1. Disa Sul e UBS Vicente Pallotti;
2. Departamento de qualidade de vida e do trabalho (DIVQVT/DTRAB);
3. Escolha de Saúde Pública (ESAP);
4. Distrito de Saúde Norte;
5. Distrito de Saúde Rural.

2.  DAS VAGAS

2.1.  O presente edital destina-se ao preenchimento de 40 vagas para bolsistas, sendo 30 da área da saúde e 10 da área de Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais; 40 vagas para voluntários, sendo 30 da área da saúde e 10 da área de Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais e 40 vagas para cadastro de reserva, sendo 30 da área da saúde e 10 da área de Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais.
2.2.  As vagas destinam-se aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de Educação Física em Bacharelado em Promoção à Saúde e Lazer; Farmácia; Artes; Medicina; Pedagogia e/ou cursos de Licenciaturas; Psicologia e Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), conforme distribuição abaixo (campus Manaus), conforme quadros abaixo:

Quadro 1 – Vagas e público-alvo para a área da Saúde, bolsistas e voluntários, Manaus, 2024.

Quadro 2 – Vagas e público-alvo para a área de Humanidades e Sociais, bolsistas e voluntários, Manaus, 2024.

2.3. As atividades de vínculo com o PET-Saúde serão de dois anos (com bolsa e desenvolvimento das atividades no território de saúde). Ou seja, prefere-se estudantes que tenham ainda pelo menos dois anos de vínculo com a UFAM;

2.4. Receberão certificados os estudantes que cumprirem no mínimo 6 (seis) meses de atuação ativa no PET, seja bolsista ou voluntário;
2.5. O estudante poderá optar pela inscrição enquanto bolsista ou voluntário;
2.6. Haverá uma lista de cadastro de reserva para aqueles interessados e que poderão ser convocados ao longo dos dois anos de execução do Pet-Saúde.

3.  DOS REQUISITOS:

3.1. Ser estudante regularmente matriculado em um dos cursos da UFAM e discriminados nos Quadros 1 e 2;
3.2. Não ser bolsista de qualquer outro programa de ensino ou pesquisa e/ou extensão e não possuir vínculo empregatício.
3.3. Ter disponibilidade para o cumprimento de carga horária de, no mínimo, oito horas semanais, distribuídas em dois períodos de quatro horas, podendo ser entre 8:00 e 18:00h, conforme orientação do grupo tutorial, de acordo com o funcionamento da instituição, por um período de 24 meses, com início em maio de 2024 e término em abril de 2026 ou conforme as determinações da gestão do Programa PET-Saúde (Equidade);
3.4. Ter disponibilidade de deslocamento para as atividades nos grupos tutoriais nos serviços de saúde pertencentes a Secretaria de Saúde do Município de Manaus.

4.  PROCESSO DE INSCRIÇÃO

4.1. As inscrições serão feitas no período da publicação do edital;

4.2. As inscrições serão on-line e deverão ser realizadas, exclusivamente, em duas etapas: preenchimento do Formulário Google Forms no link https://forms.gle/udZhUo7NGPwbkxQj9 e o envio dos comprovantes DEVERÁ SER pelo e-mail petsaudequidade@gmail.com. AS DUAS ETAPAS SÃO OBRIGATÓRIAS E A AUSÊNCIA DE QUALQUER UMA INVALIDARÁ A INSCRIÇÃO.

4.3. Serão indeferidas as inscrições entregues fora do prazo.

4.4. Para inscrição, o interessado deve, obrigatoriamente, enviar a seguinte documentação:

1. Formulário de inscrição devidamente preenchido via Google Forms;
2. Histórico escolar e comprovante de matrícula emitido pelo E-campus;
3. Disponibilidade preenchida (ANEXO 1)
4. Termo de Compromisso e ciência do estudante devidamente assinado (ANEXO 2);
5. Memorial descritivo.

5.  CRONOGRAMA DOS EVENTOS

6.  DAS BOLSAS

6.1. Os valores das bolsas para estudantes que exercerem a função de bolsista, do PET- Saúde terão como referência as Bolsas de Iniciação Científica (IC), modalidade IC, em conformidade com a Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Este valor é de R$700,00 (setecentos reais).

6.2. O período de vigência da bolsa será de 01 de maio de 2024 até 30 de abril de 2026,    salvo ocorram alterações no Programa por parte do Ministério da Saúde.

7.  DO PROCESSO SELETIVO

7.1. A PROEG instituirá Comissão de seleção responsável pelo Processo seletivo através de Portaria.

7.2. A seleção constará de duas etapas, sendo uma composta pela avaliação documental e outra por meio da avaliação do Memorial.
7.3. O Memorial deve conter a trajetória de formação pessoal, intelectual e social dos estudantes, as razões pelas quais deseja se candidatar ao PET-Saúde; narrativas sobre a relação entre a escolha de atuar no programa, a motivação acadêmica e a experiência social e/ou étnica e cultural.
7.4. Encoraja-se fortemente a participação de estudantes que se identificam e têm interesse em questões de equidade, incluindo gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e deficiências. Valoriza-se a diversidade acreditando que uma variedade de perspectivas enriquece o projeto e fortalece o seu impacto.
7.5. No Memorial, os estudantes podem se autodeclarar como pessoas pretas, trans, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, com deficiências e qualquer outros marcadores da diferença.
7.6. O Memorial deve ser redigido em até 3 (três) páginas (excluída a bibliografia e a capa - se houver), em formato Times New Roman, Fonte 12, Espaçamento 1,5.
7.7. Ainda no memorial, o estudante deverá incluir um parágrafo que especifique e detalhe sua disponibilidade de horários para o desempenho das atividades nos serviços de saúde (ANEXO 1).
7.8. Para avaliação do Memorial serão pontuados os seguintes itens: 1. Adesão à temática do edital (equidade); 2. Interesses/motivações; 3. Experiências pessoais e/ou acadêmicas; 4. Disponibilidade; 5. Coerência das ideias e escrita do material.

8.  DISPOSIÇOES FINAIS

8.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção instituída.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em Manaus, 12 de abril de 2024.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

ANEXO 1

DA DISPONIBILIDADE DE HORÁRIOS

Assinale com um X na tabela abaixo seus horários disponíveis:

ANEXO 2

TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO DO ESTUDANTE

Eu, ___________________________________________, portador do CPF n. ________________, declaro, para os devidos fins, que tenho disponibilidade para participar do Projeto PET-Saúde Equidade e me comprometo a:

a)  cumprir a carga horária de 08 (oito) horas semanais, durante meu período de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, para atuar no Projeto PET Saúde;

b)  participar de todas as atividades previstas no Projeto, bem como daquelas planejadas pelo respectivo grupo tutorial;

c)  me organizar durante meu período de gozo de férias para continuar cumprindo as 08 (oito) horas semanais do Projeto PET-Saúde;

d)  cumprir todas as condições estabelecidas no Edital PET-Saúde: Equidade;

e)  não possuir vínculo empregatício;

f)  não acúmular de outro tipo de bolsa (monitoria, extensão e/ou pesquisa);

Declaro-me ciente de que, caso eu não cumpra os compromissos estabelecidos, serei excluído(a) do Projeto.

Manaus, ______ de __________________de 2024.

______________________________________________

Assinatura do candidato

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 12/04/2024, às 15:57, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2002171 e o código CRC 37027A3E.

Avenida General Rodrigo Octávio, 6200 - Bairro Coroado I Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho, Prédio Administrativo da Reitoria (Térreo), Setor Norte - Telefone: (92) 3305-1181 / Ramal 1482
CEP 69080-900, Manaus/AM, secretariaproeg@ufam.edu.br​