Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Câmara de Ensino de Graduação
resolução nº 41, de 25 de agosto de 2023
Homologa a Decisão Ad Referendum CEG Nº 004, de 11 de agosto de 2023 (1652289), que alterou a nomenclatura do Curso de Engenharia Sanitária, Bacharelado, turno diurno, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET), para Engenharia Sanitária e Ambiental, a partir do período letivo 2024/1 e deu outras providências. |
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG), DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CONSEPE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), no uso de suas atribuições estatutárias;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, §1° do Regimento Geral acerca da criação de cursos de graduação na Universidade do Amazonas;
CONSIDERANDO a Resolução nº 020/2019 CONSEPE (0292343), que aprova as Normas para Elaboração e Reformulação de Currículo da UFAM;
CONSIDERANDO a Ata da reunião Ordinária do Colegiado do Curso e Engenharia Sanitária do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia - ICET (1562060), realizada em 21 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o Ofício do Centro Acadêmico nº 001/2023 (1562062),emitido em 20 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a Decisão do Conselho Diretor do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia - ICET Decisão CONDIR - ICET (1621474), realizada em 27 de julho de 2023;
CONSIDERANDO a Informação 029 (1645230);
CONSIDERANDO os autos do processo SEI Nº 23105.012740/2023-11 proveniente da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UFAM),
R E S O L V E :
Art. 1º HOMOLOGAR a Decisão Ad Referendum CEG Nº Nº 004, de 11 de agosto de 2023 (1652289), que:
I - alterou a nomenclatura do Curso de Engenharia Sanitária, Bacharelado, turno diurno, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET), para Engenharia Sanitária e Ambiental, a partir do período letivo 2024/1;
II - migrou os estudantes matriculados no Curso de Engenharia Sanitária (IT17), sem evasão, ativos, na versão 2012/2, para o Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental (IT20); e
III - encerrou a oferta de vagas Curso IT17 - Engenharia Sanitária, versão 2012/2, a partir do semestre letivo de 2024/1, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA
Presidenta, em exercício.
| Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Presidenta em exercício, em 29/08/2023, às 16:19, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1678329 e o código CRC 459CF6C1. |
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Referência: Processo nº 23105.012740/2023-11 |
SEI nº 1678329 |