Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Câmara de Ensino de Graduação
Resolução nº 46 de 25 de Agosto de 2023
APROVAR o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências Sociais (IH47), Licenciatura, presencial, turno noturno, versão 2024/1, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS).
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.625, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras como disciplina obrigatória nos cursos de licenciatura e o art.18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, como disciplina curricular optativa nos demais curso de educação superior;
CONSIDERANDO o Resolução CNE/CES nº 17, de 13 de março de 2002- Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia;
CONSIDERANDO o Resolução CNE/CP n° 01, de 17 de junho de 2004- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
CONSIDERANDO o Resolução CNE/CP nº 01 , de 30 de maio de 2012- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior, orientando a implementação do determinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019 , que Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação);
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, § 1° do Regimento Geral acerca da criação de cursos de graduação na Universidade do Amazonas;
CONSIDERANDO a Resolução nº 018/2007-CEG/CONSEPE, que regulamenta as Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Amazonas;
CONSIDERANDO a Resolução nº 037/2011-CEG/CONSEPE, que estabelece integralização dos tempos máximos de duração dos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Amazonas;
CONSIDERANDO a Resolução nº 020, de 16 de dezembro de 2019, que regulamenta a criação de curso, criação e modificação curricular e extinção de curso superior no âmbito da UFAM;
CONSIDERANDO a Resolução nº 036/2022-CEG/CONSEPE (1446397), que cria o Curso de Graduação em Ciências Sociais, modalidade licenciatura, presencial, turno noturno, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais - IFCHS;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária do Departamento de Antropologia (1446544), realizada em 25 de abril de 2022;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária do Departamento de Ciências Sociais (1446534), realizada em 29 de abril de 2022;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária do Colegiado do Departamento de História (1446485), realizada em 06 de junho de 2022;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião CONDEP (1446555), realizada em 22 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO a Portaria 228/2023 (1446565), que institui a Coordenação e Vice-coordenação do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais - IFCHS/UFAM;
CONSIDERANDO a Portaria 16/2021 (1446569), que designa a Comissão de Construção do Projeto Pedagógico do Curso em Licenciatura em Sociologia/Ciências Sociais, do Departamento de Ciências Sociais e do Departamento de Antropologia;
CONSIDERANDO a Portaria 11/2023 (1446581), que designa o Núcleo Docente Estruturante do curso de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais - IFCHS/UFAM;
CONSIDERANDO o Ofício nº 4/2023/DCIS/UFAM (1446331), no qual encaminha o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais;
CONSIDERANDO o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências Sociais (IH47) (1493027), com análise do DAE/PROEG;
CONSIDERANDO a análise constante na Informação nº 25/2023-DAE/PROEG (1604726), que trata da aprovação e regulamentação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências Sociais (IH47), licenciatura, presencial, turno noturno, versão 2024/1, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS);
CONSIDERANDO a necessidade de implantar o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, modalidade presencial; e
CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação pela Câmara de Ensino de Graduação, em reunião nesta data
R E S O L V E:
Art. 1º APROVAR o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências Sociais (IH47), licenciatura, presencial, turno noturno, versão 2024/1, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS).
Art. 2º O Currículo pleno fixado por esta Resolução aplicar-se-á aos alunos que ingressarem no curso, a partir do semestre letivo 2024/1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA
Presidenta, em exercício.
| Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Presidenta em exercício, em 28/09/2023, às 14:53, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1683131 e o código CRC 57268BEF. |
Avenida General Rodrigo Octávio, 6200 - Bairro Coroado I Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho, Prédio Administrativo da Reitoria (Térreo), Setor Norte - Telefone: (92) 3305-1181 / Ramal 1482
CEP 69080-900, Manaus/AM, cegconsepe@ufam.edu.br
Referência: Processo nº 23105.015445/2023-16 |
SEI nº 1683131 |