Portaria nº 40, de 05 de setembro de 2023

REVERTE o jubilamento do discente REYSON DE LIMA FERREIRA e dá outras providências.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência do Pró-Reitor de Ensino de Graduação prevista no artigo 39, inciso I, do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial (1692463) exarada nos autos da ação ordinária 1035077-85.2023.4.01.3200; e

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo SEI 23105.040854/2023-51,

R E S O L V E:

Art. 1º REVERTER o jubilamento do discente REYSON DE LIMA FERREIRA, contido na Portaria nº 022/2017-PROEG, de 19 de julho de 2017, matriculado sob o número 20860111, vinculado ao Curso FD01 - DIREITO - DIURNO, versão curricular 1997/1.

Art. 2º Determinar ao Departamento de Registro Acadêmico - DRA/PROEG, que providencie a alteração da "Situação do Aluno: JUBILADO (CRIT. 01)" no Histórico Escolar do discente, junto ao Sistema de Informação para o Ensino (SIE) para "Situação do Aluno: SEM EVASÃO".

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 05/09/2023, às 15:14, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1692851 e o código CRC 1F18C235.