Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Câmara de Ensino de Graduação
RESOLUÇÃO Nº 043, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
APROVA a oferta da turma do Curso PA445 Letras - LIBRAS, PARFOR Equidade/UFAM, vinculada à Faculdade de Letras (FLET), semestre letivo 2025/1. |
A PRESIDENTA, EM EXERCÍCIO, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG), DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CONSEPE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), no uso de suas atribuições estatutárias;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
CONSIDERANDO a Resolução No 018 CNE/CES/2002, de 13 de março de 2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Letras;
CONSIDERANDO a Portaria CAPES nº 220, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regulamento do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR);
CONSIDERANDO o Edital CAPES nº 023/2023, que regulamenta os procedimento para oferta de cursos de licenciatura no âmbito do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR EQUIDADE);
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, § 1º do Regimento Geral acerca da criação de cursos de graduação na Universidade Federal do Amazonas;
CONSIDERANDO a Resolução CEG/CONSEPE nº 020/2019 (0292343), que aprova as normas para Elaboração e Reformulação de Currículo da UFAM;
CONSIDERANDO a Resolução CEG/CONSEPE nº 034, de 25 de outubro de 2022, que determina a implantação e regulamentação, no âmbito da UFAM, do Programa Nacional de Formação dos(as) Professores(as) da Educação Básica (PARFOR);
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária da Coordenação do Curso de Licenciatura em Letras-Libras (2229433), realizada em 30 de outubro de 2023, que aprovou por unanimidade a oferta da turma do Curso de Letras - LIBRAS PARFOR Equidade;
CONSIDERANDO o Ofício nº 29/2024/PARFOR/UFAM (2177274), que solicita a oferta da turma do Curso de Letras - LIBRAS PARFOR Equidade/UFAM, semestre letivo 2025.1;
CONSIDERANDO, finalmente, a Decisão CEG (SEI nº 2251623), proferida na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a oferta da turma do Curso PA445 Letras - LIBRAS, PARFOR Equidade/UFAM, vinculada à Faculdade de Letras (FLET), semestre letivo 2025/1.
Parágrafo único. A oferta do Curso PA445 Letras - LIBRAS, PARFOR Equidade/UFAM atenderá ao Município de Parintins, com 30 (trinta) vagas.
Art. 2º O Currículo pleno fixado por esta Resolução aplicar-se-á aos alunos que ingressarem no curso, a partir do semestre letivo 2025/1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIA da CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEG/CONSEPE) da UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM) em Manaus, 25 de setembro de 2024.
VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA
Presidenta, em exercício.
| Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Presidenta em exercício, em 25/09/2024, às 14:02, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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Referência: Processo nº 23105.034407/2024-43 |
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