Boletim de Serviço Eletrônico em 01/10/2024

Timbre
Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Câmara de Ensino de Graduação

 

RESOLUÇÃO Nº 046, DE 01 DE outubro DE 2024

APROVA a oferta de novas turmas do Curso de Formação de Professores Indígenas (FPI) PARFOR/Equidade/UFAM, Licenciaturas, vinculadas à Faculdade de Educação (FACED), semestre letivo 2025/1.

A PRESIDENTA, EM EXERCÍCIO, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG), DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CONSEPE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), no uso de suas atribuições estatutárias;

 

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, S 1º do Regimento Geral acerca da criação de cursos de graduação na Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 03, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (PROLIND);

CONSIDERANDO o Decreto Nº 6.861, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre a Educação Escolar Indígena;

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB nº 13/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena;

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 6/2014, aprovado em 2 de abril de 2014 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica;

CONSIDERANDO a Portaria CAPES nº 220, de 21 de dezembro de 2021, que determina o Regulamento do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR);

CONSIDERANDO o Edital CAPES nº 023/2023, de 05 de setembro de 2023, que determina a oferta de cursos de licenciatura no âmbito do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR EQUIDADE);

CONSIDERANDO a Resolução CEG/CONSEPE nº 010, de 18 de abril de 2007, que vincula o Curso de Licenciatura Formação de Professores Indígenas à Faculdade de Educação (FACED);

CONSIDERANDO a Resolução CONSEPE nº 020, de 16 de dezembro de 2019 (0292343), que aprova as normas para Elaboração e Reformulação de Currículo da UFAM;

CONSIDERANDO a Resolução CEG/CONSEPE nº 034, de 25 de outubro de 2022, que determina a implantação e regulamentação, no âmbito da UFAM, do Programa Nacional de Formação dos/as Professores/as da Educação Básica (PARFOR);

Considerando o ofício nº 30/2024/PARFOR/UFAM (2192779), no qual solicita a oferta de três turmas do Curso de Formação de Professores Indígenas (FPI) PARFOR/Equidade/UFAM, semestre letivo 2025.1;

CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária da Coordenação do Curso de Licenciatura de Formação de Professores Indígenas (2209040), realizado em 22 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a análise constante na Informação 032 (SEI nº 2218951), que trata da aprovação da oferta de novas turmas do Curso de Licenciatura Formação de Professores Indígenas PARFOR/Equidade/ UFAM, vinculadas à Faculdade de Educação (FACED), semestre letivo 2025/1;

CONSIDERANDO, finalmente, a Decisão CEG (SEI nº 2253382), proferida na Reunião Ordinária do dia 19 de setembro de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º APROVAR a oferta de novas turmas do Curso de Licenciatura Formação de Professores Indígenas PARFOR/Equidade/UFAM, vinculadas à Faculdade de Educação (FACED), para o semestre letivo 2025/1, conforme quadro seguinte:

 

Municípios

Vagas

Códigos

Ênfases

Coari

47

PA436

Ciências humanas e sociais

PA437

Ciências naturais

PA438

Linguagens

Humaitá

47

PA439

Ciências humanas e sociais

PA440

Ciências naturais

PA441

Linguagens

Nhamundá

47

PA442

Ciências humanas e sociais

PA443

Ciências naturais

PA444

Linguagens

 

Art. 2º O Currículo pleno fixado por esta Resolução aplicar-se-á aos alunos que ingressarem no curso, a partir do semestre letivo 2025/1.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PLENÁRIA da CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEG/CONSEPE) da UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM) em Manaus, 01 de outubro de 2024.

 

VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA

Presidenta, em exercício.

 


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Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Presidenta em exercício, em 01/10/2024, às 10:44, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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