Portaria nº 53, de 09 de dezembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência do Pró-Reitor de Ensino de Graduação prevista no artigo 39, inciso I, do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO a  Portaria MEC nº 2.117, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino;

CONSIDERANDO o Ofício 005 (2340094) que solicita composição de comissão para estudo de viabilidade da oferta de carga horária na modalidade EaD,

R E S O L V E:

Art. 1º INSTITUIR, com os membros abaixo nominados, Comissão para realizar o estudo de viabilidade da oferta de carga horária na modalidade de Ensino à Distância - EaD em cursos presenciais da Universidade Federal do Amazonas - UFAM:  

Jurandir Moura Dutra - CED

João Rakson Angelin da Silva - DAE Proeg

Alexandre Passito de Queiroz - CEG/CONSEPE

Odette Mestrinho Passos - CEG/CONSEPE

Parágrafo único. O estudo deverá observar as Diretrizes Curriculares Nacionais - DCN dos Cursos de Graduação Superior, definidas pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, quando houver.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias a fim de que a comissão ora instituída apresente o resultado dos trabalhos.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Manaus, 11 de dezembro de 2024.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 12/12/2024, às 14:15, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2364710 e o código CRC B9420CA9.