RESOLUÇÃO nº 027, DE 29 de maio de 2025

O PRESIDENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO o art. 19, §1º, inciso II, alínea 'd', da Resolução CONSEPE nº 020, de 16 de dezembro de 2019, que aprova as normas para Elaboração e Reformulação de Currículo da UFAM;

CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária do Núcleo Docente Estruturante (NDE) (SEI nº 2565620) do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis (FA03 e FA04), versão curricular 2020/1, realizada em 15 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária do Colegiado (SEI nº 2565625) do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis (FA03 e FA04), versão curricular 2020/1, realizada em 16 de abril de 2025;

CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 27/2025/DECON/UFAM (SEI nº 2555706), o qual solicita retirada de pré-requisitos em disciplinas do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis (FA03 e FA04), versão curricular 2020/1;

CONSIDERANDO a Informação nº 7/2025-DAE/PROEG (SEI nº 2567713), que apresenta a análise do Departamento de Apoio ao Ensino;

CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação pela Câmara de Ensino de Graduação, conforme Ata da 5ª Reunião Ordinária da CEG (SEI nº 2615759),

R E S O L V E:

Art. 1º  ALTERAR o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências Contábeis (FA03 e FA04), Bacharelado, presencial, turnos vespertino e noturno, versão curricular ativa 2020/1, vinculado à Faculdade de Estudos Sociais (FES), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

§ 1º  Excluir o pré-requisito FAC071 - Custos na Área Pública da disciplina FAC085 - Controladoria Governamental.

Art. 2º  A alteração proposta não gera versão curricular.

Art. 3º  Aplicar-se-á esta Resolução aos discentes do Curso de Graduação em Ciências Contábeis (FA03 e FA04), versão curricular ativa 2020/1.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2025.

MANOEL MARTINS DO CARMO FILHO

Conselheiro, no exercício da presidência

Documento assinado eletronicamente por Manoel Martins do Carmo Filho, Conselheiro, em 29/05/2025, às 11:19, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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