RESOLUÇÃO Nº 028, DE 29 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO a Resolução CONSEPE nº 020, de 16 de dezembro de 2019, que regulamenta a criação de curso, criação e modificação curricular e extinção de curso superior no âmbito da UFAM;

CONSIDERANDO a ata da reunião ordinária do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Letras: Língua  e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa, realizada no dia 10 de março de 2025, (SEI nº 2576741);

CONSIDERANDO a ata da reunião ordinária do Colegiado dos Cursos de Letras: Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa, realizada no dia 10 de março de 2025, (SEI nº 2576756);

CONSIDERANDO o Despacho CCLPORTING-IEAA (SEI nº 2513226), de 25 de março de 2025, que solicita a alteração nos Quadros de Atividades Complementares dos cursos em referência;

CONSIDERANDO a Informação nº 11/2025/DAE-PROEG/PROEG/UFAM (SEI nº 2599496), que trata da análise do processo de aletração do Projeto Pedagógico do Curso de Letras: Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa (IA05);

CONSIDERANDO, finalmente, a Decisão do plenário CEG (SEI nº 2617518), deliberada em reunião ordinária realizada em 29 de maio de 2025,

R E S O L V E:

Art. 1º  ALTERAR o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação IA05 Letras: Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa, licenciatura, presencial, turno diurno, versão ativa 2006/2, vinculado ao Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente (IEAA), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput se refere a atualização das informações do item 1.3.4  Atividades Complementares, do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação IA05 Letras: Língua  e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa, licenciatura, presencial, turno diurno, versão ativa 2006/2.

Art. 2º  As atualizações do Item 1.3.4 Atividades Complementares estão inseridas no Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º  Aplicar-se-á esta Resolução aos alunos matriculados no Curso de Graduação IA05 Letras: Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa, licenciatura, presencial, turno diurno, versão ativa 2006/2, vinculado ao Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente (IEAA), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

PLENÁRIA da CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEG/CONSEPE) da UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM) em Manaus, 29 de maio de 2025.

MANOEL MARTINS DO CARMO FILHO

Conselheiro, no exercício da presidência

ANEXO ÚNICO

1.3.4. Atividades Complementares

A Resolução CEG nº 18/2007 regulamenta as Atividades Complementares no âmbito da Universidade Federal do Amazonas em conformidade com a Resolução CNE/CP2, de 19 de fevereiro de 2002, em seu Art 1º, IV, que prevê 200 (duzentas) horas para outras formas de Atividades Acadêmico-Científico-Culturais. 

A atual regulamentação do Curso IA05 Letras: Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa, o Parecer N. CNE/CES 492/2001, de 03 de abril de 2001, dispõe que a Atividades Complementar é: “aquela considerada relevante para que o estudante adquira competências e habilidades necessárias a sua formação e que possa ser avaliada interna e externamente como processo contínuo e transformador.”

As Atividades técnico-científico-culturais incluem a participação dos discentes em atividades extraclasse que contribuam para a formação geral e específica do estudante, a fim de totalizar as 200 h necessárias ao cumprimento da resolução do CNE. 

O quadro abaixo apresenta sugestões para a formulação das diretrizes referentes ao cômputo das 200 horas de Atividades Técnico-Científico-Culturais (AACC).

QUADRO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Observação 1: Os documentos expedidos por instituições fora de seu domicílio terão sua carga horária duplicada para efeito de validação da quantidade de horas a serem homologadas como Atividades Complementares.

Observação 2: Eventuais atividades não contempladas neste quadro de referências serão analisadas pela Comissão de Avaliação de Atividades Complementares.

Observação 3:  A Comissão homologará apenas documentos expedidos a partir do ingresso do discente no Curso de Letras.

Art. 1º Os documentos comprobatórios considerados serão declarações, certificados, histórico analítico e atas.

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Documento assinado eletronicamente por Manoel Martins do Carmo Filho, Conselheiro, em 31/05/2025, às 10:04, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2617527 e o código CRC E8348143.

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