RESOLUÇÃO Nº 051 DE 30 DE JUNHO DE 2025

CRIA o Curso de Graduação em Inteligência Artificial, bacharelado, modalidade presencial, turno integral, de ingresso único por meio da Área Básica de Ingresso (ABI) Computação, vinculado ao Instituto de Computação (Icomp), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), versão 2026/1.

O PRESIDENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES Nº 5, de 16 de novembro de 2016, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Computação, abrangendo os cursos de bacharelado em Ciência da Computação, em Sistemas de Informação, em Engenharia de Computação, em Engenharia de Software e de licenciatura em Computação, e dá outras providências;

CONSIDERANDO O Decreto nº 9.283​, de 7 de fevereiro de 2018, regulamenta a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e estabelece medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo;

CONSIDERANDO a Resolução nº 011, de 20 de outubro de 2023 (1777961), que regulamenta a Política de Inovação da UFAM e dá outras providências;

CONSIDERANDO as diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028, que destaca a formação de talentos como uma prioridade nacional para atender à alta demanda por especialistas em IA e promover a autonomia tecnológica;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, § 1° do Regimento Geral da UFAM, acerca da criação de cursos de graduação na Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO o que dispõe o Quadro 6, Vetor 1, Tema 1.1, Objetivo 1.1.2, constantes no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), acerca da expansão dos Cursos de Graduação;

CONSIDERANDO a Resolução nº 58/2025 - CONSEPE, de 13 de maio de 2025 (2592727), que aprova o Projeto Pedagógico Institucional - PPI (2549079);

CONSIDERANDO a Resolução nº 020/2019 - CONSEPE, de 16 de dezembro de 2019, que regulamenta as normas para criação de curso, criação e modificação curricular e extinção de curso superior no âmbito da UFAM, na forma disposta em seu anexo;

CONSIDERANDO o ofício nº 32/2025/CCCCOMP (2569855), no qual encaminha a proposta de criação do curso de Bacharelado em Inteligência Artificial (BIA), vinculado ao (Icomp);

CONSIDERANDO a ata do Conselho Diretor do Icomp - CONDIR (2570463), realizada no dia 28 de março de 2025;

CONSIDERANDO, finalmente, a Decisão (SEI nº 2661833), do plenário em reunião ordinária realizada em 30 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a criação do Curso de Graduação em Inteligência Artificial, bacharelado, modalidade presencial, turno integral,  de ingresso único por meio da Área Básica de Ingresso (ABI)  Computação, vinculado ao Instituto de Computação (Icomp), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com oferta de 28 (vinte e oito) vagas, e previsão de início para o primeiro semestre letivo de 2026.

Art. 2º DETERMINAR que a criação do presente curso passe a compor a Política Institucional da UFAM, incluindo-se em tempo oportuno no seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Projeto Pedagógico Institucional (PPI).

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2025.

DAVID LOPES NETO

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Presidente, em 01/07/2025, às 17:05, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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