Portaria nº 131, de 11 de agosto de 2025

REVERTE o jubilamento da discente YARA DE ALMEIDA CRUZ NETA.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência da Pró-Reitora de Ensino de Graduação, prevista no artigo 39, inciso I, do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO que a Colenda Câmara de Ensino de Graduação já se manifestou pelo deferimento da garantia da matrícula em situação análoga, ao homologar decisão ad referendum do Pró-Reitor de Ensino de Graduação, que acolheu reversão de jubilação, conforme se extrai dos autos do Processos SEI 23105.002855/2021-35; 

CONSIDERANDO que a ex-aluna já cursou 93,69 % % (noventa e três vírgula sessenta e nove por cento) da carga horária e 100,00% (cem por cento) dos créditos de seu curso;

CONSIDERANDO a Portaria 54/2024- PROEG, de 12 de dezembro de 2024 - Anexo Único - ALUNOS QUE NÃO APRESENTARAM DEFESA;

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo SEI 23105.025761/2025-68; e

CONSIDERANDO que a administração pública pode rever seus atos a qualquer momento, anulando-os quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial,

R E S O L V E:

Art. 1º REVERTER o jubilamento da discente YARA DE ALMEIDA CRUZ NETA, matrícula sob o número 21454289, no curso IH06 - Serviço Social.

Art. 2º FIXAR o prazo até 2025/2 para a conclusão do curso.

Art. 3º Determinar ao Departamento de Registro Acadêmico - DRA/PROEG, que providencie a alteração da "Situação do Aluno: JUBILADO (CRIT. 01)" para "Situação do Aluno: SEM EVASÃO" no Histórico Escolar da discente, junto ao Sistema de Informação para o Ensino (SIE).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÍLVIA CRISTINA CONDE NOGUEIRA

Pró-Reitora de Ensino de Graduação

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Documento assinado eletronicamente por Sílvia Cristina Conde Nogueira, Pró-Reitora, em 11/08/2025, às 15:10, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2736282 e o código CRC 86A5C0F1.

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