Portaria nº 139, de 17 de setembro de 2025

Reverte a exclusão do(a) discente MANOEL DA SILVA GOMES e dá outras providências.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência da Pró-Reitora de Ensino de Graduação prevista no artigo 39, inciso I, do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO a solicitação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica;

CONSIDERANDO a Portaria nº 32, de 24 de setembro de 2024 que excluiu os discentes que finalizaram as atividades acadêmicas e não integralizaram todos os componentes curriculares.; 

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo SEI 23105.039049/2025-46; e

CONSIDERANDO que a administração pública pode rever seus atos a qualquer momento, anulando-os quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial,

R E S O L V E:

Art. 1º Reverter a exclusão do discente MANOEL DA SILVA GOMES, matrícula sob o número 21856428, vinculada ao Curso PA425 - Pedagogia.

Art. 2º Determinar ao Departamento de Registro Acadêmico - DRA/PROEG, que providencie a a alteração no Histórico Escolar do discente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

ADRIANA DE SOUZA GROSCHKE

Pró-Reitora de Ensino de Graduação, em exercício.

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Documento assinado eletronicamente por Adriana de Souza Groschke, Pró-Reitora em exercício, em 17/09/2025, às 12:02, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2800958 e o código CRC D1D014F7.

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