Portaria nº 141, de 30 de setembro de 2025

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência da Pró-Reitora de Ensino de Graduação prevista no artigo 39, inciso I, do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO a previsão contida no caput do artigo 143 da Lei 8.112/90,

CONSIDERANDO a indispensabilidade de assegurar a qualquer acusado o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa,

R E S O L V E:

Art. 1º - ANULAR a Portaria nº 40, de 12 de junho de 2025, exclusivamente no que se refere à designação da servidora Analice Barreto de Moura Costa Freitas, SIAPE nº 3312281.

Art. 2º - INSTAURAR, com os servidores abaixo designados, a Comissão de Sindicância Investigativa, para concluir, no prazo de 30 (trinta) dias, a apuração de irregularidades apontadas no Processo SEI nº 23105.002112/2025-99, referentes à averiguação da responsabilidade de possível irregularidade em ato de matrícula institucional, bem como demais fatos e atos conexos.

Membros:

Presidente: Edlene Santiago Ferreira - Assistente Social/DSQV/SIAPE: nº 3302081

Membro: Lorena Maria Rebello Reis Bahia - Assistente em Administração/FAPSI/Siape n° 3304855

Membro: Irina Coelho Monte - Jornalista/ASCOM/Siape n° 3120922

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 30 de setembro de 2025.

SÍLVIA CRISTINA CONDE NOGUEIRA

Pró-Reitora de Ensino de Graduação

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Documento assinado eletronicamente por Sílvia Cristina Conde Nogueira, Pró-Reitora, em 01/10/2025, às 11:39, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2821551 e o código CRC F597D790.

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