SEI/UFAM - 2890658

Timbre
Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Faculdade de Tecnologia

O DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e:

CONSIDERANDO que na Reunião Ordinária do Conselho Departamental da Faculdade de Tecnologia, de 23/07/2025, foi aprovado, por maioria, o desmembramento do Departamento de Eletricidade e do Departamento de Eletrônica e Computação, da estrutura Departamental da Faculdade de Tecnologia, para a Criação da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação (FEEC) - (Ata disponível no Processo SEI nº 23105.038651/2025-66);

CONSIDERANDO que na referida Reunião o Conselho Departamental da Faculdade de Tecnologia aprovou, por unanimidade, a remoção de 11 (onze) TAES da FT para a FEEC, sendo que desse quantitativo, 03 (três) cessões temporárias serão devolvidas com códigos de vaga TAE para a FT (contrapartida);

CONSIDERANDO que com relação ao servidor TAE WANDERSON VERAS DA SILVA, lotado na Direção da Faculdade de Tecnologia, o Diretor da Faculdade de Tecnologia informou na referida Reunião do Condep-FT, que a Chefia do Departamento de Engenharia Mecânica iria apreciar em reunião do Departamento, a proposta da Direção da FT de permuta da vaga ocupada atualmente pelo servidor TAE WANDERSON VERAS DA SILVA, pela vaga ocupada atualmente pelo servidor TAE REINALDO FERNANDES RIBEIRO FILHO;

CONSIDERANDO que no dia 22/08/2025, o COLEGIADO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA, em reunião ordinária, aprovou, por unanimidade, a proposta da Direção da Faculdade de Tecnologia referente à movimentação de vaga vinculada ao servidor TAE REINALDO FERNANDES RIBEIRO FILHO, Técnico-Formação, Nível “E”, para fins de recomposição da vaga deixada pelo servidor TAE WANDERSON VERAS DA SILVA, a saber: 1. Aprovação dapresentada pela Direção da FT, condicionando a utilização do referido código de vaga como mecanismo para recomposição do quadro técnico do DEMEC, a ser efetivada após a aposentadoria compulsória do servidor, prevista para 2027; e 2. Determinação do aceite ficasse condicionado à garantia de que, no interstício até a referida aposentadoria ou no momento em que esta se efetivar, caso haja a possibilidade de liberação de vaga ou de reposição antecipada, seja dada prioridade ao atendimento das necessidades do DEMEC. Esta medida foi considerada essencial para assegurar a continuidade das atividades do Departamento, bem como para viabilizar o planejamento de afastamentos no âmbito do Plano de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal (PCDT) - (Processo SEI nº 23105.018550/2023-15, Decisão SEI nº 2778066);

CONSIDERANDO o Art. 3º da Resolução Consad nº 031, de 10 de novembro de 2021, que aprova o Plano de Mobilidade dos Servidores da Universidade Federal do Amazonas;

Para: Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Tecnologia - DEMEC/FT

I - O servidor TAE REINALDO FERNANDES RIBEIRO FILHO permanecerá na função de Coordenador de Manutenção Predial da Faculdade de Tecnologia, até a vacância do cargo em virtude de aposentadoria;

II - Após a vacância do cargo de Tecnólogo-Formação, o Departamento de Engenharia Mecânica utilizará o código vago para recomposição do quadro de servidores técnicos do Departamento Acadêmico; e

III - No interstício até a referida aposentadoria ou no momento em que esta se efetivar, caso haja a possibilidade de liberação de vaga ou de reposição antecipada, a Direção da FT dará prioridade ao atendimento das necessidades por novos TAES de Laboratório para o DEMEC.

Documento assinado eletronicamente por João Caldas do Lago Neto, Diretor, em 14/11/2025, às 11:31, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2890658 e o código CRC F9A521C7.