Portaria nº 2, de 07 de janeiro de 2026

Prorroga prazo para conclusão do curso do(a) discente FABIO DINOA BURITI.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência da Pró-Reitora de Ensino de Graduação prevista no artigo 39, inciso I, do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO o recurso apresentado pelo discente à Pró-Reitora de Ensino de Graduação, solicitando a prorrogação do prazo para a conclusão do curso;

CONSIDERANDO o Plano de Estudos feito pelo coordenador do curso;

CONSIDERANDO a Portaria nº 54, de 12 de dezembro de 2024, que jubilou o discente; 

CONSIDERANDO a Portaria nº 16, de 04 de abril de 2025, que reverteu o jubilamento e concedeu o prazo 2025/2 para a conclusão do curso;

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo SEI 23105.054638/2025-54; e

CONSIDERANDO que a administração pública pode rever seus atos a qualquer momento, anulando-os quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a conclusão do curso até 2026/1, do discente FABIO DINOA BURITI, matrícula sob o número 21204588, vinculada ao Curso FD02 - Direito.

Art. 2º Determinar ao Departamento de Registro Acadêmico - DRA/PROEG, que providencie a inclusão do prazo no Histórico Escolar do discente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

SÍLVIA CRISTINA CONDE NOGUEIRA

Pró-Reitora de Ensino de Graduação

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Documento assinado eletronicamente por Sílvia Cristina Conde Nogueira, Pró-Reitora, em 07/01/2026, às 12:21, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2963355 e o código CRC B515BD39.

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