Portaria nº 15, de 27 de fevereiro de 2026

Constitui a Comissão responsável pelas atualização da Carta de Serviços ao Usuário da Proeg.

       O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias,

       CONSIDERANDO o Decreto 8.936, de 16/12/2016 que institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

                       CONSIDERANDO o Decreto 12.198, de 24/09/2024 que institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

                                  CONSIDERANDO a Lei no 13.460/2017, que prevê a obrigatoriedade da divulgação permanente da Carta de Serviços ao Usuário no site do próprio órgão e atribui atualização, e

                                  CONSIDERANDO o Guia Orientativo da CGU publicado em dezembro de 2025;

                                  R E S O L V E:

        Art. 1º Constituir a Comissão responsável pela atualização da Carta de Serviços ao Usuário da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação;

        Art. 2º A Comissão será composta pelas servidoras abaixo indicadas:

                Aldinea de Paula Corrêa - SIAPE: 0401258

                Izaura Maria da Silva Jardim - SIAPE: 1171490

       Art. 3º A Comissão ora constituída terá o prazo de 90 dias prorrogáveis por igual período, para conclusão dos trabalhos.

       Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

       Dê-se ciência e cumpra-se.

SÍLVIA CRISTINA CONDE NOGUEIRA

Pró-Reitora de Ensino de Graduação

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Documento assinado eletronicamente por Sílvia Cristina Conde Nogueira, Pró-Reitora, em 02/03/2026, às 10:38, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3037598 e o código CRC 5DB32317.

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