RESOLUÇÃO Nº 03, DE 10 DE MARÇO DE 2026

APROVA alteração com nova versão do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras: Língua e Literatura Portuguesa - IH23 (Vespertino) e (IH13) - Noturno, versão 2010/1, vinculado à Faculdade de Letras (FLET), da Universidade Federal do Amazonas, em atendimento a adequação de Carga Horária conforme legislação vigente.

A PRESIDENTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP n. 4 de 29 de maio de 2024, que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior para profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica que estabelece a carga horária mínima de 3.200 (três mil e duzentas) horas para os cursos de Licenciatura;

CONSIDERANDO a Resolução no. 022/2010 - CEG/CONSEPE, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras: Língua e Literatura Portuguesa, a partir do ano letivo 2010/1;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 020, de 16 de dezembro de 2019, do CONSEPE que regulamenta a criação de curso, criação e modificação curricular e extinção de curso superior no âmbito da UFAM;

CONSIDERANDO o Processo SEI N. 23105.00606/2026-55, o Ofício n. 9/2026/PEI-PROEG-UFAM, da Procuradoria Educacional Institucional que trata da diligência do MEC referente à  necessidade de adequação de carga horária do curso de Letras: Língua e Literatura Portuguesa, às DCNs conforme a legislação vigente;

CONSIDERANDO o Ofício no. 7/2026/CLLLP-VESP/UFAM, de 26 de fevereiro de 2026, que solicita alteração curricular especificamente no que se refere ao aumento da carga horária das disciplinas optativas, permanecendo inalterados os demais itens do PPC versão 2010/1, a fim de atender a carga horária mínima de 3.200 (três mil e duzentas) horas exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais - Resolução CNE/CP n. 4 de 29 de maio de 2024;

CONSIDERANDO as Atas de Reunião do Núcleo Docente Estruturante e do Colegiado do Curso de Licenciatura em Letras: Línguas e Literatura Portuguesa, realizadas em 23 de fevereiro de 2026, que aprovou por unanimidade a proposta de alteração da carga horária das disciplinas optativas do Projeto Pedagógico do Curso com nova versão;

CONSIDERANDO a Informação nº 9/2026/DAE - PROEG/UFAM, de 02 de março de 2026, que trata da análise do processo de alteração do Projeto Pedagógico do curso de Licenciatura em Letras: Língua e Literatura Portuguesa;

CONSIDERANDO, finalmente, a Decisão CEG3056440 , do plenário em reunião extraordinária realizada em 10 de março de 2026,

R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR com nova versão o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras: Língua e Literatura Portuguesa - IH23 (Vespertino) e (IH13) - Noturno, versão 2010/1, vinculado à Faculdade de Letras (FLET), da Universidade Federal do Amazonas, nos termos propostos:

I - a carga horária das disciplinas optativas, atualmente fixada em 180 (cento e oitenta) horas, passará para 255 (duzentas e cinquenta e cinco) horas, com consequente ajuste dos créditos, que passam de 12 (doze) para 16 (dezesseis), de modo a integralizar as 3.200 (três mil e duzentas) horas exigidas pela Resolução CNE/CP Nº 4, de 29 de maio de 2024.

II - o Curso de Licenciatura em Letras: Língua e Literatura Portuguesa, passará a vigorar com a carga horária total de 3.200 (três mil e duzentas) horas, equivalentes a 172 (cento e setenta e dois) créditos, das quais 2.745 (duas mil setecentos e quarenta e cinco) horas correspondem a disciplinas obrigatórias com 156 (cento e cinquenta e seis) créditos e, 255 (duzentos e cinquenta e cinco) horas, equivalentes a 16 (dezesseis) créditos de disciplinas optativas.

Art. 2º Deve ser criada nova versão curricular do PPC 2010/1, passando esta proposta a vigorar como versão 2010/2, conforme disposto na Resolução No. 020/2019-CONSEPE;

Art. 3º Deve ocorrer a migração dos estudantes ingressantes a partir de 2026/1 para a nova versão da matriz curricular - 2010/2;

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIA da CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEG/CONSEPE) da UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM) em Manaus, 10 de março de 2026.

SILVIA CRISTINA CONDE NOGUEIRA

Presidenta

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Documento assinado eletronicamente por Sílvia Cristina Conde Nogueira, Presidenta, em 10/03/2026, às 15:47, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3056468 e o código CRC 9CE58878.

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