Portaria nº 26, de 06 de maio de 2026

Reversão de Jubilamento da discente AURINETE MARINHO PESSOA, para fins de transferência.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a competência do Pró-Reitor de Ensino de Graduação em matéria de graduação, prevista no Artigo 39, inciso I, do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela interessada à Pró-Reitora de Ensino de Graduação, solicitando a apreciação da reversão de jubilamento para fins de transferência;

CONSIDERANDO a decisão da Pró-Reitora de Ensino de Graduação, que deferiu o pedido de defesa para fins de transferência;

CONSIDERANDO  que a administração publica pode rever seus atos a qualquer momento, anulando-os quando  eivados de vícios que os tornam ilegais, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;

RESOLVE:

Art. 1º REVERTER o jubilamento da discente AURINETE MARINHO PESSOA para fins de transferência.

Art. 2º DETERMINAR  ao Departamento de Registro Acadêmico para que providencie o registro da situação da discente no Sistema Integrado de Ensino (SIE) e demais encaminhamentos quanto à transferência.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

CAMILA FERREIRA DA SILVA LOPES

Pró-Reitora de Ensino de Graduação, em exercício.

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Documento assinado eletronicamente por Camila Ferreira da Silva Lopes, Pró-Reitora em exercício, em 06/05/2026, às 15:06, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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