Portaria nº 27, de 18 de maio de 2026

Reverte o jubilamento da discente ANA D'ARC SILVA DE LIMA, para fins de colação de grau.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a competência do Pró-Reitor prevista no Artigo 39, Inciso I do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO o recurso apresentado pela discente à Pró-Reitora de Ensino de Graduação, solicitando a reversão de jubilamento para fins de colação de grau; 

CONSIDERANDO a decisão da Pró-Reitora de Ensino de Graduação, que deferiu o pedido de reversão de jubilamento para fins de colação de grau;

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo SEI nº 23105.019566/2026-80

CONSIDERANDO que a administração pública pode rever seus atos a qualquer momento, anulando-os quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;

RESOLVE:

Art. 1º Reverter o Jubilamento da  discente ANA D'ARC SILVA DE LIMA, matriculada sob o número 21651503, vinculada ao Curso IH07-B - Geografia, tendo o prazo para fins de colação de grau até o período 2026/1.

Art. 2º DETERMINAR Departamento de Registro Acadêmico para que providencie o registro da situação da discente no Sistema de Informação para o Ensino (SIE) e demais encaminhamentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

CAMILA FERREIRA DA SILVA LOPES

Pró-Reitora de Ensino de Graduação, em exercício.

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Documento assinado eletronicamente por Camila Ferreira da Silva Lopes, Pró-Reitora em exercício, em 18/05/2026, às 15:29, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3168468 e o código CRC B2492C7D.

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