SEI/UFAM - 3277532 - Resolução

Timbre
Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Câmara de Ensino de Graduação

APROVA e REGULAMENTA o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Geografia – Licenciatura (IH07-L), turno matutino e (IH22), turno noturno, modalidade presencial, , versão 2027/1, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 207 da Constituição Federal Brasileira, que confere autonomia didático pedagógica às Universidades Federais;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n^os 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória n^o 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis n^o^s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.625, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras);

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.235 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP n° 01, de 17 de junho de 2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 4 de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).

CONSIDERANDO a Resolução nº 018, de 01 de agosto de 2007, CEG/CONSEPE, que regulamenta as Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 037, de 04 de julho de 2011, CEG/CONSEPE, que estabelece integralização dos tempos máximos de duração dos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 020, de 16 de dezembro de 2019, CONSEPE, que regulamenta a criação de curso, criação e modificação curricular e extinção de curso superior no âmbito da UFAM;

CONSIDERANDO a Resolução nº 044, de 04 de dezembro de 2023, CONSEPE, que dispõe sobre a regulamentação da Curricularização das ações de extensão Universitária nos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a ata da reunião ordinária do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Geografia, (3093271) realizada em 24 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a ata da reunião ordinária do Colegiado do Curso de Geografia (3090704), realizada em 30 de março de 2026;

CONSIDERANDO o ofício nº 55/2026/DEGEOG/UFAM (3090691), no qual encaminha o PPC do curso de Licenciatura em Geografia para análise;

CONSIDERANDO a Informação nº 027./2026/DAE - PROEG/UFAM (3229109), que trata da análise do processo de reformulação curricular do Curso de Licenciatura em Geografia (IH07-L e (IH22));

CONSIDERANDO, finalmente, a Decisão CEG, sei nº 3277519 , do plenário em reunião ordinária realizada em 23 de julho de 2026,

Art. 1ºAPROVA e REGULAMENTA o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Geografia – Licenciatura (IH07-L), turno matutino e (IH22), turno noturno, modalidade presencial, , versão 2027/1, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)., conforme estabelecido no processo SEI nº (3228848).

Art. 2º O currículo aprovado por esta Resolução aplicar-se-á aos discentes que ingressarem no curso a partir do semestre letivo 2027/1.

Art. 3º O curso ofertará 18 (dezoito) vagas anuais, com ingresso no primeiro semestre letivo, por meio do Sistema de Seleção Unificado (SISU), Processo Seletivo Contínuo (PSC), conforme normas institucionais vigentes.

Art. 4º A integralização curricular do curso dar-se-á com a conclusão da carga horária total de 3.535 (três mil, quinhentos e trinta e cinco) horas, equivalentes a 184 (cento e oitenta e quatro) créditos, distribuídas em componentes curriculares obrigatórios, optativos, atividades complementares e extensão, conforme definidos no PPC do curso.

IV – Atividades Curriculares de Extensão: 360 horas, conforme regulamentação constante no PPC;

§ 1º. A carga horária de extensão será desenvolvida de forma integrada aos demais componentes curriculares e integralizada mediante disciplinas obrigatórias, conforme definido no PPC.

§ 2º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) constitui componente curricular obrigatório, desenvolvido em duas etapas (TCC I e II), conforme regulamentação constante no PPC.

Art. 6º O curso será ofertado em regime semestral, com matrícula por créditos, observando os limites mínimo de 15 créditos e máximo de 30 créditos, definidos no PPC de acordo com as normas institucionais da UFAM.

Art. 7º O tempo mínimo para integralização do curso será de 04 (quatro) anos/08 semestres, e o tempo máximo de 06 (seis) anos/12 semestres letivos.

Art. 8º. Compete ao Núcleo Docente Estruturante, observar, contribuir e acompanhar a implantação, o desenvolvimento, a avaliação e a reestruturação do Projeto Pedagógico de curso.

Art. 9º. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Ensino de Graduação.

PLENÁRIA da CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEG/CONSEPE) da UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM) em Manaus, 23 de julho de 2026.

Documento assinado eletronicamente por Yoli Glenda da Silva Serrão, Presidenta em exercício, em 24/07/2026, às 15:59, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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