Portaria nº 50, de 06 de agosto de 2026

Constitui Comissão responsável pelo Informativo Proeg IN.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1095/MEC, de 25/10/201, Artigos 21 e 23, onde contém a recomendação de que as IES públicas e privadas deverão publicar extrato das informações quanto ao registro dos diplomas no DOU, bem como no sítio eletrônico da IES;

CONSIDERANDO a Lei de Acesso à Informação 12.527 de 18/11/2011, é assegurado o direito fundamental às informações públicas, observado o que dispõe o Artigo 3º, em todos os seus incisos.

CONSIDERANDO a Lei Geral de Proteção de Dados ( Lei 13.709, 14/08/2018), a divulgação de dados pessoais públicos obedecerá ao preconizado no Capítulo IV e seus incisos que tratam do tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público.

R E S O L V E:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão responsável pela Coordenação do trabalho de elaboração, edição e diagramação do Informativo Proeg IN.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Aldinea de Paula Corrêa - SIAPE 0401258

Izaura Maria da Silva Jardim - SIAPE 1171490

Herbertt Segundo Rodrigues - SIAPE 2088431

Nubia Rodrigues de Souza - SIAPE 0401639

 

Art. 3º A Comissão ora constituída terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para conclusão dos trabalhos.
 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FERREIRA DA SILVA LOPES

Pró-Reitora de Ensino de Graduação, em exercício.

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Documento assinado eletronicamente por Camila Ferreira da Silva Lopes, Pró-Reitora em exercício, em 07/08/2026, às 13:55, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3300957 e o código CRC 8408881F.

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