Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

edital nº 48, de 01 de outubro de 2026.

SELEÇÃO DE DISCENTES PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL (PET) 

(GRUPO EtnoPET - PET Conexões ÉTNICA - Lote I)

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (PROEG) da UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), considerando a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005; as portarias do Ministério da Educação (MEC): nº 976, de 27 de julho de 2010 e nº 343, de 24 de abril de 2013; a Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013, alterada pela Resolução 04, de 29 de março de 2023; e o Manual de Orientação Básicas, de dezembro de 2006, do (MEC), torna pública a abertura do processo de seleção de discentes para composição do grupo do Programa de Educação Tutorial (PET) EtnoPET (Conexões Lote I) para o ano de 2026.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - PET, no âmbito da UFAM, será desenvolvido em grupos e organizado a partir de cursos de graduação das unidades acadêmicas, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre o ensino, pesquisa, inovação e extensão. As atividades extracurriculares que compõem o programa devem proporcionar aos alunos oportunidades de vivenciar experiências que atendam plenamente às necessidades dos cursos de graduação e/ou ampliar e aprofundar os objetivos e os conteúdos programáticos que integram sua grade curricular, além de contribuir para a sociedade onde atuam.

2. OBJETIVOS

São objetivos do PET:

I - Desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - Contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - Estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - Formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V - Estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI - Introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;

VII - Contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação;

VIII - Contribuir com a política de diversidade na UFAM, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero; e

IX - Contribuir para a elevação da taxa de sucesso dos cursos de graduação da UFAM.

3. DAS COMPETÊNCIAS DO BOLSISTA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL

Cabe aos bolsistas:

I - Zelar pela qualidade acadêmica do PET;

II - Participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;

III - Participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

IV - Manter bom rendimento no curso de graduação;

V - Contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;

VI - Publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;

VII - Fazer referência a sua condição de bolsista do PET nas publicações e trabalhos apresentados; e

VIII - Cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

4. DA CONCESSÃO DAS BOLSAS

O estudante bolsista de grupo PET receberá mensalmente uma bolsa de valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, a qual será de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

5. DO GRUPO PET E VAGAS

5.1. Serão disponibilizadas vagas no seguinte grupo PET:

5.2. O ETNOPET detém 1 bolsa imediata, podendo ter outras oportunidades de bolsas aos aprovados nas vagas de cadastro de reserva.

5.3. Os aprovados nas vagas de cadastro de reserva poderão ser chamados a porteriori, para vagas de voluntário, conforme disponibilidade.

5.4. As bolsas que advirem para o ETNOPET serão implementadas sucessivamente para os voluntários devidamente vinculados ao PET, conforme ordem de classificação destes no processo seletivo.

5.5 Terá aumentado em 10% a nota de pessoas Indígena/Quilombola/Refugiado/Estrangeiro/PcD inscritas no processo seletivo.

6. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas conforme descrito abaixo:

I - período de inscrição: até 22/10/2026;

II - para se inscrever o(a) candidato(a) deverá anexar e enviar os documentos descritos no item 7 para o endereço de e-mail: <etnopet@ufam.edu.br>;

III - Identificar o e-mail como: Processo Seletivo ETNOPET 2026.

7. DOS DOCUMENTOS E REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

I. Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado. Poderá o formulário ser assinado a mão (após digitalizado) ou eletronicamente por sistema com confirmação de validação, como o gov.br ou outro;

II. Comprovante de Matrícula do período vigente (2026/2) atualizado, emitido no Portal do Aluno;

III. Carteira de Identidade e CPF, ou equivalente no caso de estrangeiros;

IV. Declaração de disponibilidade devidamente assinada;

V. Carta de Apresentação: exposição de motivos por escrito de forma digital, destacando suas habilidades, trajetória acadêmica e fundamentos que auxiliem a banca avaliar o interesse do aluno neste PET, além de outras informações que julgue importante, acompanhada de todos os documentos que pretende serem considerados (certificados/declarações e outros). Esse documento será a referência para a entrevistas, portanto obrigatório;

VI. Histórico Escolar Analítico atualizado, emitido no Portal do Aluno.

8. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

9. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO BOLSISTA PET

9.1. Serão levados em consideração, de forma eliminatória, os seguintes itens:

I. Estar regularmente matriculado nos cursos de graduação de qualquer graduação da UFAM;

II. Estar matriculado até/inclusive 4º período do curso de graduação que mantém o vínculo na UFAM.

III. Apresentar disponibilidade para dedicação de 20 (vinte) horas semanais para as atividades do PET;

IV. Não ter vínculo laborativo de qualquer natureza.

V. Não ser bolsista ou voluntário em outros projetos.

VI. Não poderá acumular qualquer outro rendimento.

VII. Excetuam-se das regras acima os auxílios e bolsas de caráter assistencial, devendo o estudante notificar ao tutor a sua percepção.

VIII. Estará eliminado o candidato inscrito que tenha sido anteriormente desligado do PET por não cumprimento das obrigações como membro do PET;

IX. Ter disponibilidade para participar das atividades do PET no turno da tarde, caso esteja vinculado a curso de ocorrência no turno vespertino, manifestar disponibilidade de alterar a matricula de disciplinas em outros turnos de oferta, para fins de compatibilização.

9.2. O processo seletivo se dará em duas etapas, Prova Escrita (PE) e Entrevista (EN):

I. Todas as etapas terão peso 1.

II. Serão atribuídas notas de 0 a 10 em cada avaliação.

III. Aquele que não alcançar 6,0 (seis) pontos em quaisquer das etapas, será desclassificado.

IV. Na etapa da Prova Escrita (PE), o acadêmico realizará uma redação, levando em consideração a bibliografia indicada.

V. Na etapa de Entrevista (EN), os avaliadores levarão em conta a disponibilidade de horário para se dedicar ao PET, entendimento sobre as obrigações dos petianos, entendimento sobre a política do PET, conhecimento básicos sobre grupos étnicos.

VI. A média final será calculada da seguinte forma: PE+ EN/2

VI. São as referências da bibliografia para PE:

9.3. Os resultados serão publicados conforme o cronograma em anexo.

9.4. O resultado será publicado na página da PROEG e do EtnoPET.

9.5. O DPA encaminhará o resultado para o Comitê Local de Avaliação e Acompanhamento do PET (CLAAPET), para homologação dos candidatos selecionados. É resguardado ao CLAAPET solicitar ao tutor ou a qualquer candidato esclarecimentos e/ou providências julgados necessários para subsidiar esta homologação.

9.6. O PET poderá deter novas bolsas além daquelas disponibilizadas no presente edital.

10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, RECURSOS E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. A seleção será conduzida pelo Tutor do PET Bruno de Oliveira Rodrigues, e por pelo menos um petiano bolsista do ETNOPET, designado pelo tutor após a homologação da inscrição.

10.2. Os candidatos serão classificados com base na nota total da avaliação descrita no item 9.2 e as vagas serão ocupadas por ordem de classificação, primeiro de bolsistas e depois de não bolsistas.

10.3. Na hipótese de empate na seleção, far-se-á o desempate, para fins de classificação na vaga, com base, sucessivamente, nos seguintes critérios:

I - maior nota na etapa PE.

II - maior nota na etapa EN.

10.4. Os candidatos terão direito de interpor recurso quanto ao Resultado preliminar das avaliações, no período informado no Cronograma (Item 8), através do mesmo e-mail da inscrição (item 6.2), contendo documento de redação do candidato devidamente assinado em anexo.

11. DA EFETIVAÇÃO DA BOLSA

11.1. O candidato selecionado assinará termo de compromisso do PET, e estará sujeito à normatização do programa feita pelo Ministério da Educação (MEC) e qualquer outra feita no âmbito da UFAM.

11.2. A efetivação da bolsa se dará após a inserção do selecionado no sistema SIGPET, após terminados os trâmites de homologação do resultado pelo CLAAPET e assinatura do Termo de Compromisso.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O resultado deste edital terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 6 (seis) meses a critério da tutoria do EtnoPET, a contar da data de publicação do Resultado Final. Para efetivar a prorrogação, o tutor deverá solicitar ao Departamento de Programas Acadêmicos a prorrogação, encaminhando e-mail para <petproeg@ufam.edu.br> no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis antes do término da vigência inicial. Candidatos classificados poderão ser chamados durante esse período havendo disponibilidade de vagas no PET, seguindo a ordem de classificação, respeitada a prioridade dos membros não bolsistas do PET às vagas abertas para bolsista.

12.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo tutor do EtnoPET, podendo haver intervenção da PROEG e/ou CLAAPET conforme a necessidade.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em Manaus, 01 de outubro de 2026.

CAMILA FERREIRA DA SILVA LOPES

Pró-Reitora de Ensino de Graduação, em exercício.

ANEXO A

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1 . IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

NOME:

MATRÍCULA:

CPF:

RG:

DATA DE NASCIMENTO:

NACIONALIDADE:

ENDEREÇO:

TELEFONE(CELULAR):

EMAIL:

PERÍODO E ANO DE INGRESSO NO CURSO:

PERÍODO ATUAL:

2. DOCUMENTAÇÃO

( ) HISTÓRICO ESCOLAR ANALÍTICO ATUALIZADO

( ) COMPROVANTE DE MATRÍCULA DO PERÍODO VIGENTE (2024/1), ATUALIZADO

( ) RG OU RNE

( ) CARTA DE APRESENTAÇÃO

( ) DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

3. DECLARAÇÃO:

Declaro disponibilidade para iniciar as atividades relativas ao programa imediatamente após ser selecionado e cadastrado, disponibilidade para dedicar 20 (vinte) horas semanais ao programa, ciência da impossibilidade de possuir vínculo empregatício e de acumular outra bolsa a bolsa do PET, caso selecionado como bolsista, excluídas as de caráter assistencial.

Manaus, ___ de outubro de 2026.

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Assinatura do(a) Candidato(a)

Av. General Rodrigo Octávio, 6200 - Bairro Coroado 1 Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho, Setor Norte - Telefone: (92) 3305-1181 / Ramal 2341
CEP 69080-900, Manaus/AM, dcis@ufam.edu.br​

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Documento assinado eletronicamente por Camila Ferreira da Silva Lopes, Pró-Reitora em exercício, em 01/10/2026, às 17:48, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3402149 e o código CRC BD519A6F.

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Avenida General Rodrigo Octávio, 6200 - Bairro Coroado I Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho, Prédio Administrativo da Reitoria (Térreo), Setor Norte - Telefone: (92) 3305-1181 / Ramal 1482
CEP 69080-900, Manaus/AM, secretariaproeg@ufam.edu.br​