Resolução nº 026, de 30 de dezembro de 2021

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no exercício da Reitoria e na presidência do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI 23105.038185/2021-95 e Processo Nº. 020/2021 - CONSUNI;

CONSIDERANDO o Despacho COVID19 0743474, encaminhado pelo Comitê Interno de Enfrentamento do Surto Epidemiológico de Coronavírus;

CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2021 – CONSUNI, de 14.07.2021, que aprovou o PLANO DE BIOSSEGURANÇA da Universidade Federal do Amazonas, frente à pandemia da doença pelo SARS-COV-2 (COVID-19);

CONSIDERANDO o retorno das atividades acadêmicas previstas para o dia 10.01.2022, em todas as suas modalidades;

CONSIDERANDO o Parecer do Relator e a decisão do plenário, aprovada, por unanimidade, em reunião extraordinária realizada nesta data,

R E S O L V E :

I. APROVAR as alterações no PLANO DE BIOSSEGURANÇA (0826768) da Universidade Federal do Amazonas, frente à pandemia da doença pelo SARS-COV-2 (COVID-19).

II. APROVAR a exigência da Comprovação Vacinal Plena contra à COVID-19 (2 doses ou dose única da vacina Janssen) para todo o corpo docente, discente, técnico-administrativo em educação e terceirizados, como para todos aqueles que necessitam de acesso as serviços ofertados pela UFAM, a ser operacionalizado pela Administração Superior, no prazo de 10 dias.

III. ESTABELECER que a regulamentação da aplicabilidade do Plano de Biossegurança seja exercida por atos administrativos complementares.

IV. Esta resolução entra em vigor no dia 10.01.2022.

Documento assinado eletronicamente por THEREZINHA DE JESUS PINTO FRAXE, Presidenta em exercício, em 07/01/2022, às 14:52, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0825959 e o código CRC 4F3A4C4A.

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